Licenciamento Ambiental
- Written by Franca Athayde
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Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerando as disposições legais.
Ao realizar o assessoramento e acompanhamento jurídico e administrativo do licenciamento ambiental, o França Athayde Advogados busca dar celeridade na expedição das licenças ambientais, garantindo a regularidade formal do procedimento e minimizando as possibilidades de questionamentos futuros,
Serviços:
Planejamento estratégico do licenciamento ambiental;
Acompanhamento jurídico/administrativo dos processos junto aos órgãos competentes;
Estudo de Impacto Ambiental – EIA e relatório de Impacto Ambiental – RIMA;
Estudo Ambiental Simplificado – EAS;
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
Definição e revisão do estudo ambiental aplicável ao licenciamento ambiental;
Negociação do termo de referência que orienta a elaboração do estudo ambiental;
Assessoramento jurídico em processos de licenciamento ambiental e na elaboração de estudos ambientais;
Participação em reuniões com órgãos públicos envolvidos no processo de licenciamento ambiental;
Participação em reuniões com o Ministério Público Estadual e Federal; e
Participação em audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento.
